Política de Privacidade

  POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DA MERCADÃO DOS ÓCULOS SOL E GRAU FRANCHISING   

• ESCOPO 

O presente documento busca estabelecer um processo de governança, padrões, e controles relacionados à privacidade e proteção de dados de modo a garantir a implementação e manutenção de práticas de privacidade e proteção de dados.     Este documento é parte complementar da Política de Privacidade da MERCADÃO DOS ÓCULOS SOL E GRAU FRANCHISING LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada no CNPJ/MF sob n° 21.116.022/0001-91, com sede na Rua Dr. Aniz Buchalla, 251, Jardim Tarraf II, CEP nº 15.092-420, nesta cidade de São José do Rio Preto/SP.   

• DEFINIÇÕES 

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território brasileiro; 
• Controlador: a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios desse tratamento;  
• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, dentre outros; 
• Dado Pessoal Sensível: o Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.  
• Encarregado (DPO): a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);  
• Incidente de Segurança: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais; 
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018);  
• Operador: a Parte que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador. 
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco; 
• Titular de Dados Pessoais: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento; e 

 

• Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição. 

• PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS  

Nós da Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA., nos preocupamos com a privacidade e proteção dos dados durante as atividades de tratamento de dados pessoais utilizados para viabilizar nossos negócios.   Para tal finalidade, possuímos uma estrutura organizacional com enfoque na Privacidade de Dados abrangendo todas os negócios e áreas da organização.  Foram definidos os papéis e responsabilidades sobre o tema para todos os colaboradores da Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. e implementados processos e tecnologias adequadas.  Durante os processos de tratamento de dados seguimos os princípios de privacidade, a legislação e as regulamentações sobre o tema e implementamos canais de relacionamento e contato com o público interno e externo com o objetivo de receber os pedidos de exercício de direito dos titulares.  Definimos um processo e metodologia para o tratamento de incidentes de privacidade e proteção de dados e possuímos estrutura e processo de identificação e monitoramento de riscos de privacidade e proteção de dados.  A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. ressalta que estabelece e  mantém processos para gerenciar o desenvolvimento, entrega, monitoramento e auditoria contínua das políticas relacionadas às operações que tratam dados pessoais. 

• PAPÉIS E RESPONSABILIDADES 

De modo a assegurar a observância da LGPD, a Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. define um Programa de Privacidade de Dados com papeis e responsabilidades sobre o gerenciamento, operação, e monitoramento aplicado à toda a organização. 

1. A) Encarregado (DPO):

  O papel do Encarregado compreende as seguintes responsabilidades: 

1. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; 
2. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; 
3. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e 
4. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. 

 

1. B) Assistência Ao Encarregado (DPO):

  A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA., nomeou e instituiu COMITÊ DE PRIVACIDADE para trabalhar em conjunto com o ENCARREGADO (DPO) no desenvolvimento de suas atividades, facilitando a comunicação deste com os pontos focais e realizando atividades táticas e operacionais relacionadas ao Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA.  PONTO FOCAL- GESTORES: Os gestores de cada área terão responsabilidades de promover o engajamento dos demais colaboradores nas ações do Programa de Privacidade e Proteção de Dados; monitorar o cumprimento das políticas e processos de privacidade de proteção de dados em sua área; auxiliar na identificação, mitigação e monitoramento dos riscos de privacidade e proteção de dados relacionados ao negócio da Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA, sob sua responsabilidade; e acompanhar o andamento dos planos de ação relacionados a privacidade e proteção de dados dentro da Empresa.    PONTO FOCAL- COLABORADORES: Cabe a todos os colaboradores da Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. o dever de respeitar e cumprir os termos de privacidade integrantes do contrato de trabalho e demais documentos sobre o tema privacidade e proteção de dados; e tratar dados pessoais somente para as finalidades previamente definidas e aprovada pelo Encarregado (DPO). 

• AVALIAÇÃO DO RISCO DE PRIVACIDADE DA MERCADÃO DOS ÓCULOS SOL E GRAU FRANCHISING LTDA 

A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. possui um processo de avaliação para identificação dos riscos de privacidade e proteção de dados em seus processos de negócio, monitorando os fatores que contribuem para aumentar o risco de privacidade da empresa. Para atingir esta finalidade, a Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. realiza uma avaliação de risco de privacidade e proteção de dados sempre que for notificada de uma alteração significativa nas atividades de tratamento de dados pessoais ou ambiente tecnológico diretamente envolvido no processo.  

• GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE PRIVACIDADE 

A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. estabelece e mantém um conjunto de políticas, normas e procedimentos, para governar o Programa de Privacidade e reforçar o comportamento dos colaboradores alinhado às diretrizes de privacidade e proteção de dados da Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA.  As Políticas de Privacidade da Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. informa de forma clara aos titulares de dados por ela tratados a forma como coleta, usa e divulga dados pessoais. 

• TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE DADOS  

Antes de transferir dados pessoais de titulares brasileiros para fora do Brasil como parte de uma atividade de processamento, a Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. se compromete a seguir as disposições legais, regulatória e de proteção de dados para proteger os interesses do titular do dado. 

• HIPÓTESES DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

Segundo a LGPD, é possível realizar a transferência de dados diante das seguintes hipóteses:  ▪ para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;  ▪ quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD, na forma de:   

1. cláusulas contratuais específicas para determinada transferência; 
2. cláusulas-padrão contratuais; 
3. normas corporativas globais; 
4. selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos; 

▪ quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;  ▪ quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;  ▪ quando a autoridade nacional autorizar a transferência;  ▪ quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;  ▪ quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 da LGPD;  ▪ quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; ou  ▪ quando necessário para atender as hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º da LGPD.   

• GESTÃO DE CICLO DE VIDA DO DADO 

A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. coleta, processa e armazena as informações para suportar as atividades de tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade e mantém processos e controles sobre o gerenciamento do ciclo de vida de dados pessoais de acordo com as necessidades de negócio, legislações vigentes, requisitos regulatórios e com a LGPD.  

• REGISTRO DAS ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO 

Para toda atividade de tratamento de dados pessoais, a Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. manterá um registro, que incluirá informações a respeito das atividades de tratamento de dados pessoais e pessoais sensíveis; das finalidades de tratamento de dados; locais de armazenamento; compartilhamento ou recebimento de dados pessoais; tempo de armazenamento e descarte; transferências de dados para outros países, dentre outras informações relacionadas ao ciclo de vida dos dados pessoais.   

DIREITO DE CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE  TRATAMENTO	Mediante solicitação e sem custo algum, a  Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. fornece ao titular esclarecimentos sobre a existência de atividade de tratamento de dados de um respectivo titular que incluem: Confirmação de que os dados pessoais estão ou não sendo tratados pela empresa; descrição do propósito do tratamento; e descrição da fonte dos dados pessoais, se recolhidos de uma fonte diferente do titular.
DIREITO DE ACESSO AOS DADOS	Mediante solicitação e sem custo algum, a  Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. fornece ao titular acesso os dados por ela tratados, com as devidas garantias de segurança em vigor, que incluem: categorias de dados pessoais em questão e cópia dos dados em questão.
DIREITO À CORREÇÃO: DADOS INCOMPLETOS,  INEXATOS OU DESATUALIZADOS;  ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO,  EXCESSIVOS OU TRATADOS EM  DESCONFORMIDADE COM A LGPD	A pedido do titular, a Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. analisa os dados pessoais em questão quanto à precisão, relevância e integridade e corrige os dados pessoais passiveis de correção.  Ainda, Elimina, Bloqueia, e trata corretamente os dados pessoais destes.
DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS A OUTRO FORNECEDOR DE SERVIÇO OU PRODUTO.	A Mercadão dos Óculos Sol e Grau  Franchising LTDA. fornece aos titulares um mecanismo para solicitar uma cópia de seus dados pessoais em um formato comumente legível por máquina para que ele possa providenciar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de produtos ou serviços.
DIREITO A INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES  PÚBLICAS E PRIVADAS COM AS QUAIS O  CONTROLADOR COMPARTILHOU DADOS	Mediante solicitação, a Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. fornece ao titular esclarecimento sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhou dados.
DIREITO A INFORMAÇÃO SOBRE A  POSSIBILIDADE DE NÃO FORNECER  CONSENTIMENTO E SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA NEGATIVA	A Mercadão dos Óculos Sol e Grau  Franchising LTDA. fornece aos titulares de dados a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, documentando de forma clara quais as consequências da negativa para que o titular consiga tomar sua decisão de forma livre, informada e inequívoca.
DIREITO A REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO  OU PARALIZAÇÃO DO USO DO LEGITIMO INTERESSE	Mediante solicitação, a Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. restringirá o processamento dos dados pessoais de um titular de dados se:  ▪ Se a base legal utilizada para o processamento do dado pessoal for o consentimento ou legitimo interesse.  ▪ Os dados pessoais em questão não são mais necessários para finalidade do tratamento.  ▪ O titular dos dados se opôs ao processamento e não há razão jurídica ou regulatória para o tratamento.
DECISÃO AUTOMATIZADA	A Mercadão dos Óculos Sol e Grau  Franchising LTDA. fornece ao titular dos dados um mecanismo através do qual ele ou ela pode solicitar uma revisão de qualquer decisão automatizada.

• BASE JURÍDICA DA LGPD PARA O PROCESSAMENTO 

A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. estabelece e  mantém procedimentos para avaliar e documentar as bases legais para o processamento de iniciativas em que os dados pessoais estejam presentes;  ▪ A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. identifica as seguintes bases legais do processamento de dados:   ▪ Artigo 7º, LGPD: II- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;  ▪ Artigo 7º, LGPD: V- quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados;  ▪ Artigo 7º, LGPD: VI- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei 9.307/96.  ▪ Artigo 11º, LGPD: II, “a”, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;    ▪ Artigo 11º, LGPD: II,”d”, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos  termos da Lei 9.307/96.  ▪ Quando a base legal escolhida for o Legítimo Interesse, a Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. conduzirá um Relatório de Impacto à Proteção à Dados Pessoais para documentar uma avaliação dos riscos de privacidade relacionados à atividade de processamento de dados. 

• COMPARTILHAMENTO DOS DADOS  

  O compartilhamento com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:   

• Nas hipóteses em que o Titular de Dados consentir com a transferência; 
• Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais; 
• Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais; 
• Quando necessário para a execução de um contrato; 
• Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular de Dados ou da MERCADÃO DOS ÓCULOS SOL E GRAU FRANCHISING LTDA. 

  O Mercadão dos Óculos poderá compartilhar informações cadastrais e transacionais dos franqueados com a MARVIN PAGAMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME. sob o nº 41.240.161/0001-30, com sede no Município e Estado de São Paulo, na Rua Doutor Renato Paes de Barros, 955, conjunto 132, Itaim Bibi, CEP 04.530-001, com a finalidade de consultar sua agenda de recebíveis perante as registradoras de recebíveis de cartão e prestar serviços de pagamento, na medida que o compartilhamento de informações seja necessário para a viabilização e fomento de parcerias inerentes a atividade, qualidade e aperfeiçoamento da prestação de serviços pelo Mercadão dos Óculos e/ou pela Marvin.   

• DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS 

A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. fornece mecanismos para que os titulares dos dados exerçam os seus direitos de acordo com as obrigações regulamentares e os compromissos organizacionais. A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. mantém um recurso efetivo do Programa de Privacidade para receber, avaliar, documentar executar e responder às solicitações de direitos dos titulares de dados. 

• GESTÃO DE REQUISIÇÃO 

A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. estabelece e  mantém procedimentos e canais adequados para receber, avaliar, documentar, executar e  responder a solicitações de direitos de titulares de dados relacionadas a dados pessoais armazenados ou processados pela Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. ou por terceiros em nome desta.  Antes de atender um pleito, a deverá realizar procedimentos para certificação  que o requisitante realmente é o titular dos dados pessoais. 

• RISCOS DE PRIVACIDADE NAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS 

A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. estabelece e mantém procedimentos para identificar, avaliar, documentar, mitigar e monitorar riscos relacionados à privacidade. Ela identifica, monitora e mitiga riscos de privacidade desde a etapa de desenho e durante todo ciclo de vida da atividade de tratamento. 

• MONITORAMENTO CONTÍNUO DE RISCOS (PRIVACY BY DESIGN E RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS) 

A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. estabelece e mantém um programa para o monitoramento contínuo do risco relacionado à privacidade.  As iniciativas são avaliadas periodicamente e com base no risco para validar a conformidade contínua com os requisitos legais, regulatórios e a LGPD, os mecanismos de entrega e consentimento de notificação são testados quanto à eficácia e alinhamento com os compromissos comerciais são testados periodicamente e os resultados das atividades de monitoramento contínuo são documentados, relatados e remediados sem atraso indevido. 

• GESTÃO DE INCIDENTE DE PRIVACIDADE 

A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. mantém procedimentos atualizados para identificar, investigar, avaliar, documentar e remediar incidentes de privacidade e proteção de dados que envolvam dados pessoais. Além disso, mantém e atualiza procedimentos para notificar as partes relevantes, incluindo a ANPD, os titulares de dados afetados e outros terceiros relevantes, conforme estipulado pela LGPD. 

• TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO 

A Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising LTDA. estabelece e mantém um programa de treinamento e conscientização sobre privacidade para garantir que seus colaboradores recebam treinamento adequado anualmente. O material deste treinamento é customizado para cada papel e responsabilidade declarado nesta política e faz parte do Programa de Privacidade e Proteção de dados da Empresa.    ESTE DOCUMENTO FOI ATUALIZADO EM: 23/11/2023